Condições de venda

Condições Gerais de Venda

Sobre esta tradução em Português

Favor notar que este resumo das Condições Gerais de Venda abaixo, são uma tradução em Português da versão original em Espanhol.

1. Contracto de transporte

Estes termos e condições visam definir a relação contratual entre a Eurolines, e o passageiro comprador do bilhete Eurolines Peninsular SA. A Eurolines explora linhas regulares internacionais de autocarro, com licença de operação emitida pelo Ministério dos Transportes, num quadro de uma associação com outros parceiros. A Eurolines subcontrata empresas transportadoras para corresponder à procura. Os autocarros nem sempre têm a marca Eurolines . Apenas os passageiros detentores de um bilhete da Eurolines Peninsular têm uma ligação contratual com a Eurolines Peninsular SA. Passageiros que não tenham um bilhete Eurolines não estabeleceram qualquer ligação contratual com a Eurolines Peninsular SA.

2. As condições de transporte publicadas
Estas condições geral de venda estão a disposição do cliente para informar-lhe antes de comprar o bilhete.

3. Condições de reserva
A reserva apenas é válida com o recibo de pagamento total. Tem sempre de informar a data de início da viagem no momento da reserva.

As condições de reserva abaixo referidas, são um resumo do contrato entre o passageiro e a Eurolines Peninsular SA para fornecimento de transporte conforme reserva.

Nós reservamos o direito de modificação de informação dos nossos horários e tarifas no nosso site internet e nos nossos documentos promocionais, incluindo termos e condições: estas alterações serão do conhecimento do cliente antes da finalização do contrato.

Estes termos e condições aplicam-se independentemente da forma como reservou com a Eurolines  Peninsular SA, reserva directa por telefone com a Eurolines, por escrito, na Internet ou através de uma agência de viagens. Nós estamos empenhados em satisfazer o pedido do passageiro, apesar de estar sujeito à disponibilidade de lugares nos nossos autocarros.

Após o pagamento ter sido autorizado, quando o passageiro faz a reserva por telefone ou pela internet, os titulos de transporte estão à disposição do passageiro para impressão de acordo com as instruções no email enviado ou no nosso sitio de internet. É necessário uma boa qualidade de impressão. Os bilhetes imprimidos com má qualidade de impressão ou parcialmente impressos não são válidos. Quando a reserva é efetuada por telefone, os titulos de transporte podem também ser levantados numa loja Eurolines Espanha no seu horário de funcionamento.  Caso haja disponibilidade de tempo, os bilhetes podem ser enviados pelo correio. mediante pagamento de servicios. Quando o passageiro recebe os bilhetes, deve verificar que o número de bilhetes emitidos e os dados estão de acordo com o solicitado.(ex: data, hora, local de embarque, destino).

4. Tarifas
Devido a circunstâncias excepcionais (alterações no custo dos combustiveis, taxas,impostos, ou alterações nas taxas de câmbio), a Eurolines Peninsular SA reserva o direito para aumentar ou reduzir as suas tarifas. A todas as reservas efectuadas aplica-se uma taxa de reserva de 3 € por passageiro, independentemente do tipo de bilhete reservado (ida ou ida e volta), com excepção nas seguintes rotas: Marrocos: 5 €por passageiro. À partida de algumas cidades no estrangeiro, taxa de embarque ou de bagagem, bem como um suplemento de regresso em época alta, podem ser aplicadas. As reduções para passageiros com menos de 26 , mais de 60 anos, crianças o bebês aplicam-se apenas sobre as tarifas standard e não sobre os suplementos. Estas reduções também não se aplicam nas tarifas promocionais.

5. Métodos de pagamento
Pode efetuar o pagamento da sua viagem pelos métodos habituais: em dinheiro o cartão (Visa o MasterCard) . O pagamento dos suplementos de bagagem no embarque, apenas pode ser feito em dinheiro.

6. O bilhete - regresso em aberto - promoções
a) O bilhete é o documento que formaliza o contrato entre o passageiro e a Eurolines Peninsular SA. É emitido após termos o recibo do seu pagamento e tem de ser utilizado até 6 meses da data de emissão. O bilhete é pessoal e intransmissivel. O bilhete tem de ser entregue aos colaboradores da Eurolines antes do inicio de cada viagem. Em qualquer situação o passageiro deve comprovar a sua identidade no momento do embarque, que deve corresponder ao que figura no titulo de transporte.

b) Se a data do bilhete(s) indicar "OPEN", a reserva foi paga mas nenhuma data ou hora foi marcada para a viagem de regresso. É procedimento obrigatório para clientes com bilhete de retorno em aberto, efectuarem a marcação da data de regresso até 5 dias antes da data pretendida para viajarem.

c) O bilhetes de promoções estão sujeitos a condições especiais de acordo com o destino (ex: quando podem ser reservados, máximo de estadia). Bilhetes usados parcialmente não são reembolsáveis. Bilhetes de ida e volta, não é reembolsável o regresso a partir da data de partida do trajeto de ida.

7. Alterações ou cancelamentos
Assim que a sua reserva é confirmada, o passageiro tem o idreito de a alterar ou cancelar. Em qualquer situação, o passageiro tem de contactar uma das nossas lojas para troca do bilhete inicial, que está na posse do passageiro. Todos os bilhetes que a data ou a hora da viagem foram modificadas, não são reembolsáveis.

Modificações: Dependendo da disponibilidade de lugares, até 2 horas antes do horário, os bilhetes podem ser modificados o número de vezes que o passageiro pretender. Taxas de modificações por bilhete (para o dia e hora da viagem): podem ser aplicados suplemento para a nova data ou hora de viagem, mais as seguintes taxas de modificação:

- até 2 horas antes da partida: 6 € por alteração.

- a menos de 2 horas do horário de partida, o título de transporte não pode ser modificado por telefone. Se a modificação é pedida numa loja Eurolines, e havendo disponibilidade de lugares, o título de transporte é alterado, até 30 minutos antes do horário previsto de partida, mediante a apresentação do título de transporte numa loja Eurolines. €6 por modificação.

NOTA: As cidades de partida e chegada não podem ser modificadas. Se o preço da nova viagem é inferior ao reservado inicialmente, a diferença não é reembolsada.

Penalização de Cancelamentos:

  • a mais de 48 horas da partida: 25% sobre o valor total do titulo de transporte (penalização mínima a cobrar:10 €)
  • 48 horas até 2 horas da partida: 50% sobre o valor total do titulo de transporte (penalização mínima a cobrar: 20 €)

  • a menos de 2 horas da partida ou no show: 100% sobre o valor total do titulo de transporte.

  • Nota: Taxas de reserva, taxas de embarque, seguro não são reembolsáveis.

8. Reembolsos
Qualquer pedido, resultante de um cancelamento como definido no artigo 7,  deve ser recebidO antes do termo do bilhete como uma vez o prazo expirou, não pode vir a qualquer reembolso. O reembolso dos bilhetes é feita no escritório onde foi comprado. Se a compra foi pela internet devem contactar o Departamento Central de Reservas +34 933 674 400 ou pelo Email : información@eurolines.es. Qualquer pedido de reembolso deve ser acompanhado pelo comprovativo do pedido de cancelamento.

9. Bilhetes perdidos, roubados ou danificados
Todos os bilhetes perdidos, roubados ou danificados não podem ser reembolsados. Caso o bilhete tem sido emitido no formato de e-ticket, então o passageiro pode voltar a imprimir.

10. Horários
Os horários de partida e chegada referidos nos nossos horários ou nos titulos do transporte, são em horas locais. Algumas alterações de horários podem ocorrer durante o ano. É responsabilidade do passageiro verificar os horários. O horário é indicativo e nós não podemos garantir a sua total precisão.

11.Casos de força maior

Em situações de força maior a Eurolines não pode ser considerada responsável por alterações, atrasos e cancelamentos dos serviços. São consideradas situações de força maior, ameaças de conflito ou conflitos, acidente(s), atrasos devido a más condições atmosféricas, incêncio, acidentes na paragem do autocarro, autocarros parados ou apreendidos pela polícia ou na fronteira, mortes, acidentes na estrada, vandalismo, terrorismo, trânsito congestionado, greves, distúrbios, manifestções, protestos, problemas com passageiros, restricções impostas na condução de autocarros, falência de um parceiro transportador, ou qualquer outra situação que coloque em perigo a segurança dos passageiros.

12. Menores
Passsageiros com menos de 16 anos só são aceites a bordo dos nossos autocarros se acompanhados por um adulto que tenha a autorização do poder paternal. Menores entre os 16 e os 18 anos, não acompanhados pelo adulto com autorização de poder paternal, são autorizados a embarcar nos nossos autocarros, desde que tenham em sua posse todos os documentos legais necessários para a travessia das fronteiras (passporte , bilhete Identidade + autorização de viajar).

13. Documentos de identidade. Formalidades
As formalidades admnistrativas e/ou sanitárias podem ser exigidas para a realização da sua viagem. Elas serão assinaladas no momento de aquisição do titulo de transporte, aos cidadãos franceses ou de qualquer outro país membro da União Europeia ou de um país integrante do acordo do espaço único europeu.Os passageiros são totalmente responsáveis pelas multas e pela apresentação dos documentos necessários  e solicitados pela polícia e pela alfandega para a realização da sua viagem (bilhete de identidade, passaporte, visa, autorização para sair do país). Os passagerios devem procurar junto da autoridades competentes, informação sobre a documentação necessária para a sua viagem com a Eurolines SA. Antes do embarque todos os passageiros devem apresentar a sua identificação e comprovar que está de acordo com o seu bilhete. Se for solicitado o desembarque dos passageiros do autocarro, para inspecção policial ou da alfandega, os passageiros devem levar consigo todos os seus pertences. A Eurolines Peninsular SA não assume qualquer responsabilidade para com o passageiro que não cumpra estes requisitos. Assim sendo, a Eurolines não pode em nenhuma circunstância, ser responsável pelo reembolso (total ou parcial) ou compensação do bilhete de qualquer passageiro.

14. Condições de viagem

A. Embarque

Os passageiros devem-se apresentar, na paragem de autocarros da Eurolines, ou no check-in quando exista, até 30 minutos antes da hora de partida mencionada no bilhete. No caso de chegadas tardias, o embarque não é garantido a menos de 15 minutos da hora da partida.

locais de embarque são locais publicos, podem ocorrer alterações a pedidos das autoridades locais. No acto da compra do bilhete, é da responsabilidade do passageiro informar-se do local exacto de embarque.

B.Bagagem

Toda a bagagem deve estar etiquetada. Se o passageiro solicitar, são lhe fornecidas etiquetas da Eurolines. Os passageiros estão autorizados a transportar 2 bagagens sem qualquer custo adicional. As bagagens não devem ter dimensões superiores a 160 cms cada. É expressamente proibido o transporte de bicicletas, equipamento desportivo, skis e instrumentos de música. Em algumas rotas existe uma taxa para o transporte da bagagem. Gostariamos de chamar à atenção dos passageiros, é sua a responsabilidade relativa aos danos causados pela sua bagagem a terceiros. É expressamente proibido a posse de produtos ilegais, material inflamável a bordo dos autocarros da Eurolines. O acondicionamento da bagagem é da inteira responsabilidade dos passageiros.

C.Transporte de animais

Não é permitido o transporte de animais a bordo dos autocarros da Eurolines, exceto cães-guia para cegos bem documentados.

D.Paragens técnicas e comerciais

Estão agendadas paragens ao longo da viagem para o passageiro se refrescar ou fazer refeições. Os passageiros devem respeitar a duração definida das paragens. Sem recurso ou consequências associadas, o motorista pode retomar viagem, mesmo se algum passageiro não estiver presente à hora acordada.  É solicitado aos passageiros de permanecerem a bordo, excepto se chegaram ao seu destino ou se receberam indicações contrárias por parte do motorista.

E.Respeito mútuo a bordo

Por mutuo respeito aos demais passageiros, não é permitido comer, consumir bebidas alcoolicas, fumar, transportar ou consumir estupefacientes a bordo dos autocarros.

F.Rádio e música

A utilização de radios, gravadores de cassetes, instrumentos musicais ou qualquer outro equipamento gerador de sons, e que fique provado que esse ruido é perturbador para outros passageiros ou para o motorista, não são permitidos a bordo dos autocarro.

15.Bilhetes

Qualquer violação ao estipulado nos artigos 6,13,14 e 15 das actuais condições gerais de venda, ou qualquer violação da ordem publica, pode originar a recusa do embarque do passageiro. Nestes casos e em nenhuma circunstância, pode a Eurolines Peninsular SA ser responsabilizada pelo reembolso total ou parcial. Os dados do passageiros são solicitados durante a realização da reserva, incluindo o número de telefone e o endereço de email. Estas informações podem ser úteis para contatar o passageiro em caso de modificação do trajeto reservado. A EurolinesPeninsular, S.A. não será responsável pela não recepção, por parte do passageiro, das informações relativo às alterações do trajeto reservado, caso o cliente recuse fornecer os seus dados, ou forneça os dados errados durante a realização da reserva.

16. Responsabilidade da Eurolines Peninsular SA
Por motivos operacionais, a Eurolines Peninsular SA reserva o direito de alterar o plano da viagem, o que poderá originar atroca de autocarro por parte dos passageiros. A Eurolines Peninsular SA reserva o direito de modificar, alterar a frequência, cancelar horários. No caso de cancelar, retirar ou falhar o serviço, por motivos em control do transportador, a Eurolines Peninsular SA é responsável pelo reembolso até ao valor máximo, igual ao valor total do bilhete. Em situações de força maior (artigo 11), que resultem no cancelamento do serviço, é feita gratuitamente a transferência, mas não podem originar o reembolso da viagem.

17. Assistência aos passageiros. Reclamações
a) Assistência.

Para permitir ao passageiro comunicar rápidamente com a Eurolines, um número de assistência está incluido em todos os bilhetes da Eurolines Peninsular.

b) Reclamações. Para efetuar uma reclamação, esta deve ser enviada por correio, registado e com aviso de recepção para o seguinte endereço: Eurolines - Servicio ao Cliente - Av. Roma 13. 08029 Barcelona. A reclamação deve ser acompanhada pelo bilhete original e toda a documentação de suporte à reclamação, no prazo de 15 dias após o incidente. Não serão tratadas as reclamações que não estejam de acordo com o requerido.

c) Bagagens. Os passageiros devem prevenir de imediato o motorista, loja Eurolines, loja pertencente a parceiro da eurolines, para qualquer reclamação relacionada com a danificação, com a perda ou com roubo da bagagem. Esta reclamação deverá ser feita por escrito, juntamente com o recibo do bilhete original, para o seguinte endereço: Eurolines - Servicio ao Cliente - Av. Roma, 13.08029 Barcelona. Até 15 dias após completar a viagem. A compensação para bagagem registada está limitada ao máximo de 145 euros por bagagem ou 290 euros por passageiro.Sugerimos que os passageiros façam um seguro de viagem, caso o valor da sua bagagem seja superior a 150 euros. O transportador não assume qualquer responsabilidade pela bagagem não transportada na bagageira. É da responsabilidade dos passageiros assegurarem a transferência da bagagem, quando há troca de autocarro ou na passagem da alfandega.

18. Jurisdição aplicável

 As presentes condições gerais e mais generalizado o contrato de transporte com a Eurolines, estão sujeitos à lei espanhola. Todos os litígios emergentes de interpretação e de execução, são dirimidos nos tribunais espanhóis.